Legislação sobre condomínios e edificações.
Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.
Lei nº 10.406 de 2002 - Legislação sobre condomínios.
Código de Posturas do Município de Porto Alegre - RS.
Tumultos em assembleia de condomínios - penalidades.
Saídas de emergências em edifícios.
Animais em condomínio: pelo equilíbrio entre os direitos individuais e os coletivos.
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Porto Alegre - RS
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